HABILITAÇÃO MOTONAUTA:
A habilitação de Motonauta dá condição do habilitado conduzir moto aquática (Jet-Ski) dentro dos limites da navegação interior. A partir de 02/07/2012 o candidato que desejar conduzir moto aquática deverá apresentar o certificado de aulas práticas de no mínimo 03 horas de duração, por ocasião da inscrição para prova na Capitania dos Portos. As aulas terão como propósito fornecer ao aluno noções básicas de operação da moto aquática, de modo a proporcionar a condução desse tipo de embarcação com segurança, tanto para seu condutor quanto para as demais embarcações envolvidas no tráfego aquaviário e para os banhistas. O treinamento abordará os seguintes assuntos: limites operacionais do equipamento, técnicas de pilotagem, cumprimento do RIPEAM quando na presença de outras embarcações, regras para saída e aproximação segura de praias, cumprimento das áreas seletivas para navegação e situações de emergência. O habilitado na categoria de Arrais Amador antes de 02/07/2012 poderá conduzir moto aquática até o vencimento da sua carta, sendo que, por ocasião da renovação da mesma deverá apresentar o certificado de aulas práticas. A carteira de habilitação terá a validade de 10 anos.
ARRAIS AMADOR:
Até 02/07/2012 a habilitação de Arrais Amador dava condição ao habilitado de pilotar embarcações de esporte e/ou recreio ( lancha, barco e moto aquática). A partir desta data o candidato que se por ocasião for querer fazer a renovação ou a inscrição para tirar a habilitação e queira a continuar a conduzir moto aquática deverá apresentar um certificado de aulas práticas de no mínimo 3 horas de duração.
A categoria habilita o candidato a pilotar em águas abrigadas e no mar a partir da linha d’água, 2 milhas. O candidato deverá realizar aulas práticas de no mínimo 6 horas, embarcado numa embarcação credenciada e inscrita na Marinha. O exame de habilitação para Arrais Amador é constituído de prova escrita. No caso de reprovação não será permitida nova tentativa imediata. A nova tentativa será realizada de acordo com programação estabelecida pela
CP/DL/AG. O habilitado na categoria de Arrais Amador antes de 02/07/2012 poderá conduzir moto aquática até o vencimento da sua carta, sendo que, por ocasião da renovação da mesma deverá apresentar o certificado de aulas práticas. A carteira de habilitação terá a validade de 10 anos.
MESTRE AMADOR:
Curso destinado para quem é habilitado em “Arrais Amador” e que deseja fazer uma cabotagem no mar (navegar a até o limite de 20 milhas da costa). É o verdadeiro Curso de Navegação, onde o participante adquirirá os conhecimentos necessários e fundamentais para uma navegação segura, além da leitura de Cartas Náuticas, traçado de Rumos, Visadas, Navegação Eletrônica e princípios básicos do GPS. Depois da parte teórica, serão apresentados diversos exercícios sobre navegação, além de simulação de perguntas na sala de aula, desenvolvimento de problemas e um teste simulado no mesmo molde do aplicado pela Marinha. O exame de habilitação para Mestre Amador é constituído de prova escrita, devendo o candidato apresentar a cópia da sua carteira de habilitação de Arrais Amador, dentro da validade, por ocasião da inscrição para a prova de Mestre Amador. No caso de reprovação não será permitida nova tentativa imediata. A nova tentativa será realizada de acordo com programação estabelecida pela CP/DL/AG.
A carteira de habilitação terá a validade de 10 anos.
O CURSO
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- Arrais Amador = 40 questões
- Arrais Amador + Motonauta = 40 questões
- Motonauta = 20 questões
- Capitão-Amador - conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa, exceto moto aquática. Para tirar a Carteira de Capitão-Amador é necessário já ter a Carteira de Mestre-Amador.
- Mestre-Amador - Mestre Amador você poderá conduzir embarcações de esporte e recreio com propulsão mecânica ou a vela e navegar entre portos nacionais e estrangeiros, respeitando o limite de visibilidade da costa, não excedendo a distância máxima de 20 milhas náuticas, a navegação de Mar Aberto Costeira. Para se habilitar você deve ter mais de 18 anos, e possuir a habilitação Arrais Amador.
- Arrais-Amador - conduzir embarcações nos limites da navegação interior, exceto moto aquática.
- Motonauta - conduzir moto aquática nos limites da navegação interior, a carteira de Motonauta pode ser tirada sozinha ou em conjunto com as outras categorias.
- Inscrição para prova - Para tirar a habilitação de Arrais Amador é necessário fazer aulas práticas e prova teórica na Capitania dos Portos em Itajaí. Primeiramente o candidato se habilita como Arrais-Amador, depois pode fazer prova para Mestre-Amador e posteriormente pode fazer prova para Capitão- Amador. Caso queira, o candidato pode por ocasião da 1° habilitação (Arrais Amador), fazer também para pilotar moto aquática, nesse caso basta fazer as aulas práticas em moto aquática.
- Renovação - A Carteira de Amador vence a cada 10 anos para pessoas até 65 anos, acima dessa idade a carteira tem validade de 5 anos, é necessário entrar com processo na Capitania dos Portos solicitando a renovação. O candidato que tem sua carteira (CHA) antes de 02/07/2012, tinha incluso a habilitação para pilotar motonauta. A partir de 02/07/2012 caso você pilote Moto Aquática e não possui a carteira de Motonauta, será necessário fazer aulas práticas em moto aquática. As carteiras podem ser renovadas desde que a data de validade não ultrapasse 5 anos, caso isso aconteça terá que fazer novo processo de obtenção da carteira, para Arrais-Amador e/ou Motonatua terá que fazer aulas práticas e prova teórica e no caso de Mestre e Capitão-Amador terá que fazer prova teórica.
- 2° via - Caso venha a perder a Carteira de Amador, você deve solicitar a 2° via. Caso você pilote Moto Aquática e não possui a carteira de Motonauta, será necessário fazer aulas práticas em moto aquática.
- Inclusão da categoria de Motonauta - Caso você já tenha carteira em qualquer das categorias citadas e quiser incluir a categoria de Motonauta, terá que apresentar a documentação e fazer a aula pratica.
- Obs: A partir de março de 2020 a novas carteiras são com fotos, então nesse caso para renovar carteiras do modelo sem foto é necessário comparecer na Capitania dos Portos antes da entrada do processo (ou no dia) para tirar foto.
- HABILITAÇÃO NÁUTICA:
Carteira de Habilitação de Amador (CHA)
Para pilotar uma embarcação de esporte e/ou recreio (embarcação de lazer) ou moto aquática, é necessário ter a habilitação própria, que é a Carteira de Amador. Esta habilitação é emitida pelas Capitanias dos Portos (Marinha do Brasil) mediante aprovação em teste teórico. Para fazer o teste teórico é necessário antes fazer aulas práticas em Escola Náutica.
Categorias de Amadores:
1) Capitão-Amador – conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa, exceto moto aquática. Para tirar a Carteira de Capitão-Amador é necessário já ter a Carteira de Mestre-Amador.
2) Mestre-Amador – conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira, exceto moto aquática. Para tirar a Carteira de Mestre-Amador é necessário já ter a Carteira de Arrais-Amador.
3) Arrais-Amador – conduzir embarcações nos limites da navegação interior, exceto moto aquática.
4) Motonauta – conduzir moto aquática nos limites da navegação interior.
5) Veleiro – conduzir embarcações a vela sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.
